Política de reembolso e devoluções
Política de Reembolso e Devoluções — Monsieur Pet
Última atualização: 04 de novembro de 2026
Na Monsieur Pet, queremos que você compre com tranquilidade e confiança. Esta política explica como solicitar cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos em nossa loja virtual.
Respeitamos os direitos dos consumidores previstos na legislação brasileira, especialmente no Código de Defesa do Consumidor.
1. Identificação e atendimento
Razão social: Monsieur Mega Vila Pet Shop Ltda
CNPJ: 35.656.308/0001-74
Site: www.monsieurpet.com.br
Endereço de atendimento e retirada: Rua Paratinga, 130 — Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ — CEP 21230-772
E-mail: atendimento@monsieurpet.com.br
Você também poderá entrar em contato pelo WhatsApp disponível em nosso site.
2. Direito de arrependimento — 7 dias
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito de desistir da compra, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de 7 dias corridos, observado o marco de contagem aplicável à contratação ou ao recebimento do produto.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail atendimento@monsieurpet.com.br ou pelo WhatsApp informado no site.
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento:
- Não será necessário justificar a desistência.
- O consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete da compra.
- Os custos necessários para a devolução serão de responsabilidade da Monsieur Pet.
- A loja fornecerá orientações para a devolução do produto, quando necessária.
- O reembolso não será obrigatoriamente convertido em crédito para futuras compras.
O cliente deverá conservar e devolver os componentes, acessórios e itens que acompanham o produto, quando aplicável. A simples abertura da embalagem para verificar o produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento.
3. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, entre em contato com nosso atendimento e informe:
- Número do pedido, se disponível.
- Nome utilizado na compra.
- Produto relacionado à solicitação.
- Motivo da solicitação, quando se tratar de defeito, avaria ou envio incorreto.
Nos pedidos de arrependimento realizados dentro do prazo legal, não será necessário informar o motivo.
Nossa equipe orientará o procedimento adequado, incluindo postagem, coleta ou outra modalidade de devolução disponível para o caso.
Não envie produtos por conta própria antes de receber as orientações, para evitar problemas na identificação e no acompanhamento da devolução. Essa orientação não limita o exercício dos direitos legais do consumidor.
4. Produtos com defeito, avaria ou divergência
Se você receber um produto danificado, com defeito, vencido, diferente do anunciado ou incorreto, entre em contato com a Monsieur Pet.
Quando possível, informe o número do pedido e envie fotografias do produto e da embalagem para facilitar a análise, sem prejuízo dos seus direitos legais.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação:
- 30 dias para produtos não duráveis.
- 90 dias para produtos duráveis.
Para vícios ocultos, a contagem segue as regras específicas da legislação.
Conforme a natureza do problema e as disposições legais, a solução poderá envolver reparação, substituição, restituição dos valores pagos, abatimento proporcional do preço ou outras medidas cabíveis.
Quando houver obrigação de solucionar um vício do produto, serão observados os prazos e as hipóteses de solução imediata previstos na legislação.
Nos casos em que a devolução decorrer de defeito, avaria ou erro de fornecimento de responsabilidade da loja, os custos necessários para a devolução não serão cobrados do consumidor.
5. Produtos alimentícios e de higiene para animais
A Monsieur Pet comercializa produtos para animais de estimação, incluindo alimentos, itens de higiene e outros acessórios.
Recomendamos que o cliente confira as condições das embalagens, os prazos de validade e as orientações de conservação.
Produtos alimentícios e de higiene receberão análise adequada à sua natureza, às condições de conservação e ao motivo da solicitação.
A abertura da embalagem ou a natureza do produto não serão utilizadas como motivo automático para afastar direitos garantidos pela legislação, incluindo o direito de arrependimento e os direitos relacionados a produtos com defeito.
6. Trocas por preferência
Se desejar trocar um produto por motivo de preferência, como tamanho, cor ou modelo, entre em contato com nosso atendimento.
Durante o prazo legal de arrependimento das compras pela internet, permanecem assegurados os direitos descritos nesta política.
Fora das hipóteses legalmente obrigatórias, solicitações de troca por preferência poderão ser avaliadas conforme a disponibilidade e as condições informadas pela loja, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
7. Cancelamento de pedidos
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma compra por meio de nossos canais de atendimento.
Se o pedido ainda não tiver sido enviado, verificaremos sua situação para providenciar o cancelamento e o reembolso cabível.
Se o pedido já tiver sido enviado ou entregue, serão observadas as regras aplicáveis ao direito de arrependimento, às devoluções e às demais garantias legais.
Pedidos com pagamento pendente ou recusado não serão expedidos.
8. Como funcionam os reembolsos
Os pagamentos da Monsieur Pet são processados pelo Mercado Pago, incluindo Pix e cartão de crédito.
Nos casos em que o reembolso for devido, providenciaremos a restituição dos valores conforme a legislação aplicável, utilizando a forma de pagamento original sempre que possível.
Pix: a devolução será processada pelo meio de pagamento aplicável, com orientação ao cliente caso seja necessária alguma providência adicional.
Cartão de crédito: será solicitado o estorno da transação. A visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos da administradora do cartão e da instituição financeira.
O exercício regular do direito de arrependimento assegura a devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete, sem imposição de vale-compras.
A Monsieur Pet fornecerá as informações disponíveis para o acompanhamento da solicitação de reembolso.
9. Problemas ou atrasos na entrega
As modalidades, os valores e os prazos de entrega são apresentados durante a finalização da compra, conforme o CEP informado e os serviços disponíveis.
Se o pedido não for entregue no prazo informado ou ocorrer algum problema de transporte, entre em contato com nossa equipe.
Buscaremos solucionar a situação, respeitando as condições da oferta e os direitos do consumidor, incluindo as alternativas legalmente cabíveis de cumprimento da oferta, restituição dos valores ou outras soluções previstas na legislação.
10. Pedidos com retirada na loja
Os pedidos com retirada na loja poderão ser retirados no endereço:
Monsieur Pet — Vista Alegre
Rua Paratinga, 130 — Vista Alegre
Rio de Janeiro/RJ — CEP 21230-772
O cliente deverá aguardar a confirmação de que o pedido está pago, separado e disponível para retirada.
Recomendamos confirmar os horários de atendimento antes de comparecer à loja.
As compras realizadas pelo site continuam sujeitas aos direitos do consumidor aplicáveis à contratação pela internet, mesmo quando a entrega do produto ocorrer por retirada presencial.
11. Atendimento e acompanhamento
Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e acompanhar solicitações relacionadas a cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos.
E-mail: atendimento@monsieurpet.com.br
WhatsApp: disponível no site www.monsieurpet.com.br
Buscamos oferecer um atendimento transparente, respeitoso e adequado a cada situação.
12. Legislação e atualização desta política
Esta política observa a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013, relativo ao comércio eletrônico.
O documento poderá ser atualizado para refletir alterações legais ou operacionais, sem limitar direitos dos consumidores ou modificar indevidamente condições de compras já realizadas.
Monsieur Pet — Carinho em cada escolha. Segurança em cada compra.
